#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0001
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/2023
PROPONENTE : Ver. Aristeu André Caron

"Concede a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Veranópolis."

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas em seu parecer oral conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 16 de Janeiro de 2023.

   

   

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Relator

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