|
|
||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custos aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências." A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas em seu parecer oral, conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 16 de Janeiro de 2023.
|
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 17/01/2023 às 09:43:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e09e8c8732aee269c18fbc83d701780.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19040. |
