#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0035
PROCESSO : Indicação n.º 156/2022
PROPONENTE : Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto

"Aumentar os vencimentos do cargo de Contador e ou que seja reduzida a carga horária exigida de 33 horas para 20 horas, com a finalidade de equiparação com outras categorias "

A presente indicação tem o objetivo de solicitar ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de aumentar os vencimentos do cargo de Contador ou que seja reduzida a carga horária exigida de 33 horas para 20 horas, buscando assim, a equiparação com outras categorias que obtém vencimentos iguais ou maiores e perfazem carga horária inferior, mesmo tendo requisitos semelhantes para ingresso.

Importante que, o Executivo Municipal estude e sendo possível, implemente uma ou outra das medidas sugeridas com a finalidade de trazer um tratamento igualitário para seus servidores integrantes do quadro em questão, no que diz respeito a vencimentos e carga horária, sendo que no caso em apreço, parece-nos que de fato, as servidoras estão em situação de desamparo frente a outros cargos, mesmo que exercendo funções tão importantes quanto e por maior período de tempo.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 08 de dezembro de 2022.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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