O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar os incisos I a XVII do art. 2º da Lei Municipal nº 7.767, de 22 de dezembro de 2021, que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o período de novembro e dezembro de 2022.

Função: professor de língua inglesa

Número de vagas: 1 (uma)

Carga horária semanal: 22 horas

Remuneração mensal: R$ 2.380,27

Período: Novembro e dezembro de 2022

Motivo: Substituição da professora Daniela Previde Stefano Emerick (4063), que ocupa a função de vice-diretora, a contar de 07/11/2022.

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 29 de novembro de 2022.