#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0034
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/2022
PROPONENTE : Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo e Ver. João Guilherme Mazetto

"Institui no Município de Veranópolis o programa “A Câmara na Escola” e dá outras providências. "

O presente Projeto de Lei objetiva criar no âmbito do Município de Veranópolis um programa voltado à interação da Câmara de Vereadores com os estudantes do Município, permitindo que as instituições de ensino se aproximem do Poder Legislativo e insiram no seu plano pedagógico assuntos relevantes para a construção da cidadania de nossos jovens. Permitir que os estudantes conheçam a estrutura da Câmara de Vereadores, abordando questões relacionadas a estrutura política de nossa cidade, estado e país, a separação dos poderes e a importância do processo legislativo na construção de políticas públicas.

Assim, haverá a compreensão do trabalho do Legislativo, dos direitos e deveres do cidadão e permitindo uma atuação social e política futura dos estudantes.

 

Após análise do referido Projeto de Lei Legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 29 de novembro de 2022.

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 29/11/2022 às 14:26:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 718885203b8ea44650d9e0594af91346.
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