O referido Ministro deveria agir como guardião da Constituição, contudo, a interpreta conforme a sua própria conveniência e vem, reiteradamente desrespeitando, os princípios do Estado Democrático de Direito, em especial relacionado ao fato de abertura de inquéritos ilegais aliados às tentativas de silenciar manifestações democráticas.

          Outrossim, este descontentamento é compartilhado pela maioria dos cidadãos de Veranópolis, servindo a presente Moção para manifestar o repúdio às decisões ilegais que exaradas pelo Ministro que afrontam a Constituição Federal, a legislação e o povo brasileiro.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

É o parecer.

            Veranópolis, 29 de novembro de 2022.