SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Moção:

MOÇÃO DE PROTESTO

            Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário Moção de Protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

            JUSTIFICATIVA

            O referido Ministro deveria agir como guardião da Constituição, contudo, a interpreta conforme a sua própria conveniência e vem, reiteradamente desrespeitando, os princípios do Estado Democrático de Direito, em especial relacionado ao fato de abertura de inquéritos ilegais aliados às tentativas de silenciar manifestações democráticas.

          Outrossim, este descontentamento é compartilhado pela maioria dos cidadãos de Veranópolis, servindo a presente Moção para manifestar o repúdio às decisões ilegais que exaradas pelo Ministro que afrontam a Constituição Federal, a legislação e o povo brasileiro.

MARA L. G. GUZZO              CRISTIANO V. DAL PAI                 JOÃO G. MAZETTO         

        Presidente                                       Vereador                                     Vereador

MARIA DE L. GREGOL             VANDERLEI ZANOTTO                   RODRIGO COSTA

    Vereadora                                         Vereador                                   Vereador

ADRIANE M. PARISE                      ARISTEU A. CARON                 LUIS C. COMIOTTO

           Vereadora                                             Vereador                              Vereador