018480 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei do Legislativo 13/2022 - Ver. Cristiano Valduga Dal Pai e Ver. João Guilherme Mazetto

Comissão de Constituição e Justiça

ATA	:	Nº 0027
PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 013/2022
PROPONENTE	:	Ver. Cristiano Valduga Dal Pai e Ver. João Guilherme Mazetto

"Altera Lei nº 5.605/2009 que institui o Código de Posturas do Município de Veranópolis e dá outras providências."

Após análise do referido Veto ao Projeto de Lei Legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

É o parecer.

Veranópolis, 09 de novembro de 2022.

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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