O presente Projeto de Lei visa autorizar realizar despesas com o Projeto “ALUNO OURO 2022”, que consiste na premiação dos alunos com maior média de notas anual, na turma, de 6º ao 9º ano, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2022, na Casa da Cultura Frei Rovílio Costa, nesta Cidade.

As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.887,00 (dois mil e oitocentos e oitenta e sete reais), e destina-se a:

- 35 troféus para premiação no valor de R$ 29,00 cada: R$ 1.015,00

- 04 horas de som a R$ 408,00/hora: R$ 1.632,00

- 150 aguas a R$ 1,60 cada: R$ 240,00

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de outubro de 2022.