018181 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei do Legislativo 9/2022 - Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto

Comissão de Constituição e Justiça

ATA	:	Nº 0015
PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/2022
PROPONENTE	:	Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto

"Cria o Programa de regularização de imóveis e dá outras providências."

Após análise do referido Veto ao Projeto de Lei Legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela REJEIÇÃO do mesmo.

É o parecer.

Veranópolis, 04 de outubro de 2022.

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 04/10/2022 às 14:51:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7bd05bc0b8578aaf2d4aed25103f1c10.
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