O presente Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "FORMATURAS 2022", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no período de 17 a 21/12/2022, Casa da Cultura Frei Rovílio Costa, nesta cidade.

As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 30.770,00 (trinta mil e setecentos e setenta reais) e destinam-se a:

• Decoração da Casa da Cultura Frei Rovílio Costa - R$ 3.500,00
• Cobertura e pacote de Fotos para a Formatura para cada aluno (01 foto da turma

personalizada, 15x21 e 03 fotos do Cerimonial da Formatura, 15x21) - R$ 8.850,00

• Porta-retratos individuais para a foto da turma a ser entregue de lembrança para cada aluno - R$ 4.070,00
• Serviço de som/luzes/telão - R$ 12.350,00
• Aluguel de 6 praticáveis - R$ 2.000,00

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de outubro de 2022.