Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Foquinhas." O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar despesas com o Projeto "FOQUINHAS", cuja atividade consiste num Concurso com postagens semanais de reportagens no Blog de cada escola participante. Construção/ montagem de um jornal coletivo das escolas com distribuição de exemplares para a Comunidade Veranense, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal Educação, Esportes, Lazer e Juventude, em parceria com o Jornal “O Estafeta”, que se realiza no período de 05 de setembro a 16 de dezembro de 2022, nas Escolas Municipais. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 7.106,00 (sete mil e cento me seis reais) e destinam-se a: - Impressão de 1000 exemplares dos jornais para a comunidade escolar das escolas participantes da rede municipal, dotação 7241: R$ 4.590,00 - 14 troféus para as categorias a serem premiadas de acordo com o Regulamento anexo, dotação 7254: R$ 300,00 - 350 medalhas de participação, dotação 7254: R$ 1.400,00 - Sonorização para evento de premiação, dotação 7256: R$ 816,00
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 27 de setembro de 2022.
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Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 27/09/2022 às 10:21:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dcf75753295c510854de29b79edbb7a5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 18058. |