#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0027
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 329/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Foquinhas."

O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar despesas com o Projeto "FOQUINHAS", cuja atividade consiste num Concurso com postagens semanais de reportagens no Blog de cada escola participante. Construção/ montagem de um jornal coletivo das escolas com distribuição de exemplares para a Comunidade Veranense, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal Educação, Esportes, Lazer e Juventude, em parceria com o Jornal “O Estafeta”, que se realiza no período de 05 de setembro a 16 de dezembro de 2022, nas Escolas Municipais.

As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 7.106,00 (sete mil e cento me seis reais) e destinam-se a:

- Impressão de 1000 exemplares dos jornais para a comunidade escolar das escolas

participantes da rede municipal, dotação 7241: R$ 4.590,00

- 14 troféus para as categorias a serem premiadas de acordo com o Regulamento anexo,

dotação 7254: R$ 300,00

- 350 medalhas de participação, dotação 7254: R$ 1.400,00

- Sonorização para evento de premiação, dotação 7256: R$ 816,00

 

 

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 27 de setembro de 2022.

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 27/09/2022 às 10:21:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dcf75753295c510854de29b79edbb7a5.
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