#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0025
PROCESSO : Moção n.º 123/2022
PROPONENTE : Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto

"MOÇÃO DE APOIO aos segurados do IPE/SAÚDE do Estado do Rio Grande do Sul."

A referida solicitação tem por escopo saber qual a real situação financeira do IPE/SAÚDE, visto a veiculação nas mídias, de vários nosocômios, instituições e médicos que prestam serviço para esta autarquia, divulgarem um possível descredenciamento alegando falta de repasses financeiros devidos. Os seus segurados têm os descontos de contribuição ao IPE na folha de pagamento sendo efetuados mensalmente, sem atrasos, e sentem-se lesados por não terem o atendimento pelo qual fazem jus.

Cabe salientar que imóveis do referido Instituto, foram vendidos/leiloados pelo Estado, e não se sabe o destino que tais valores arrecadados tomaram. Para elucidação dos fatos, os segurados do IPE entendem ser imprescindível uma Auditoria externa nas contas e trâmites que o nosso Estado/Governo adotou com as verbas arrecadadas e valores recebidos por tais vendas/leilões e descontos mensais. Necessário vir a público também se ainda existem ou não dívidas para com o IPE/SAÚDE por qualquer poder, autarquia, instituição ou o próprio Governo do Estado, e havendo, porque ainda não foram quitadas.

Os segurados querem explicações plausíveis sobre a situação em que se encontra esta instituição centenária, que sempre logrou êxito em suas funções, inclusive com fluxo de caixa positivo e que hoje está em colapso.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

        

É o parecer.

 

Veranópolis, 15 de setembro de 2022.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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