SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Moção:

MOÇÃO DE APOIO

Propomos ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao chamamento de todos os    aprovados na primeira fase do concurso vigente da     SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame.

Após os trâmites de estilo, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Superintendente dos Serviços Penitenciários – SUSEPE-RS.

JUSTIFICATIVA

O concurso estabeleceu que para aprovação na fase objetiva os candidatos deveriam atingir 60 pontos para seguir nas próximas etapas, sendo que 3744 candidatos atingiram tal índice. Porém, o edital restringiu à próxima etapa 3000 candidatos. Nós estamos buscando o chamamento dos 744 aprovados para realização das próximas etapas a fim de gerar economia para o estado e celeridade ao processo.

O chamamento é possível e respaldado por meio da súmula 473 do STF que é a conveniência e oportunidade, não ferindo a isonomia e legalidade do certame. Nesse contexto, é importante citar que o edital por sua vez já teve duas retificações anteriores com base na súmula 473, além disso, os candidatos ficariam à diposição do governo em cadastro reserva, não havendo obrigatoriedade de nomeação pelo governo.

Outro ponto fundamental de ser esclarecido é de que dos candidatos que foram para as próximas fases mais de 700 já foram eliminados, ou seja, a expectativa da administração pública de ter em seu cadastro de reserva 3000 candidatos está sendo frustrada; para que essa expectativa seja atingida e para completar o quadro de cadastro reserva é uma das razões pelas quais o chamamento dos 744 aprovados excedentes pode ocorrer.

Por fim, poderão ser utilizados testes de aptidão física já pagos pelo Governo para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo (APA) que não serão utilizados, porém podem ser remanejados para o cargo de Agente penitenciário (AP).

Assim, se aprovada REQUER:

1. Seja enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul – Ranolfo Vieira Júnior;
2. Seja enviada ao Ilustríssimo Superintendente dos Serviços Penitenciários – SUSEPE-RS – José Giovani Rodrigues de Souza;

MARA GARIB GUZZO                CRISTIANO V. DAL PAI                 MARIA DE L. S. GREGOL

        Presidente                                       Vereador                                        Vereadora

     ADRIANE M. PARISE         ARISTEU ANDRE CARON        JOÃO GUILHERME MAZETTO

             Vereadora                                Vereador                                     Vereador

LUIS CARLOS COMIOTTO                    RODRIGO COSTA                  VANDERLEI ZANOTTO

           Vereador                                         Vereador                                      Vereador