O presente Projeto de Lei objetiva, exclusivamente, alterar a expressão crédito especial para crédito suplementar, constante no caput do Art. 4º da LEI MUNICIPAL Nº 7.901, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, que autoriza a realização de despesas com o Projeto "SEMANA FARROUPILHA 2022 - ETNIAS DO GAÚCHO - RIO GRANDE, TERRA DE MUITAS TERRAS".

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 30 de agosto de 2022.