De acordo com as necessidades da Administração Municipal, observadas com o decorrer do tempo e para atendimento das demandas das Secretarias e Setores da Municipalidade, estão sendo criados mais cargos e novas Categorias Funcionais. Com a evolução das necessidades de diversos setores, foram colocados no quadro de cargos excedentes e ficarão automaticamente extintos, no momento que vagarem.

Ficam criados nas Categorias Funcionais de ASSISTENTE SOCIAL - mais 1 cargo, passando de 5 para 6; AUXILIAR ADMINISTRATIVO - mais 7 cargos, passando de 42 para 49; ENFERMEIRO (40h SEMANAIS) - mais 1 cargo, passando de 5 para 6, PROFISSIONAL DE APOIO/ASSISTENTE EDCACIONAL - mais 4 cargos, passando de 22 para 26.

Ficam incluídos, conforme ANEXO I desta Lei, MÉDICO GINECOLOGISTA (40 horas semanais); MÉDICO GINECOLOGISTA (20 horas semanais); MÉDICO PEDIATRA (20 horas semanais); MÉDICO PSIQUIATRA (20 horas semanais) e MUSEÓLOGO, no ANEXO I (ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO), da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, com a denominação, padrão, atribuições, condições de trabalho e requisitos de provimento.

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

É o parecer.

Veranópolis, 17 de agosto de 2022.