O presente Projeto de Lei visa oferecer o transporte a agricultores e produtores rurais de Veranópolis, para visitar a EXPOINTER, a fim de agregar conhecimento às suas atividades no agronegócio. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), e destina-se ao pagamento do transporte dos participantes até a cidade de Esteio/RS.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no plano de trabalho, define os seguintes objetivos e justificativas:

1. Proporcionar para a agricultura familiar de Veranópolis informações referentes ao agronegócio, agroturismo e inovações tecnológicas que possam ser utilizadas nas propriedades do Município.
2. Oferecer aos produtores rurais uma oportunidade de troca de experiências relacionadas ao seu meio de trabalho diário.
3. Oportunizar aos agricultores rurais conhecer outras formas de otimização da matéria prima de suas propriedades com visitas a agroindústrias expostas na feira, podendo assim otimizar os recursos da propriedade e agregar a estes, valor econômico.

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

É o parecer.

Veranópolis, 17 de agosto de 2022.