#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0018
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 278/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis."

O presente projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 7.577, de 22 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado – PDDUARI do Município de Veranópolis, conforme anexos desta Lei, que já foram incluídos na Lei original, sendo que essas inclusões estão sendo feitas para versões atualizada dos mesmos.

 

  • ANEXO XIII - MALHA VIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO – 2022
  • ANEXO XIV - MAPA VIÁRIO URBANO RUAS PROJETADAS DO MUNICÍPIO – 2022
  • ANEXO XXIII - ZEIS E VAZIOS URBANOS – 2022
  • ANEXO XXX - LIMITE DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO – 2022

 

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Constituição e Justiça e Serviços Públicos apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

           Veranópolis, 17 de agosto de 2022.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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