#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0021
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 298/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude."

O presente Projeto de Lei visa autorizar a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o ano letivo de 2022:

  • 1 vaga para professor de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental

Carga horária semanal: 22 horas

Remuneração mensal: R$ 2.380,27

Escola: EMEI Anita Dall’Agnol Amantino

Motivo: Nova turma de Berçário "C", tendo em vista a lista de espera apresentada na central de vagas.

  • 1 vaga de auxiliar de educação infantil

Carga horária semanal: 44 horas

Remuneração mensal: R$ 1.763,17

Escola: EMEI Anita Dall’Agnol Amantino

Motivo: Nova turma de berçário "C", tendo em vista a lista de espera apresentada na central de

Vagas.

  • 3 vagas de auxiliar de educação infantil

Carga horária semanal: 30 horas

Remuneração mensal: R$ 1.272,42

Escola: EMEI Anita Dall’Agnol Amantino

Motivo: Nova turma de berçário "C", tendo em vista a lista de espera apresentada na central de vagas.

 

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

É o parecer.

Veranópolis, 26 de julho de 2022.

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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