#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0021
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 297/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências."

O presente Projeto de Lei visa alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, no sentido de desmembrar a função "Coordenador do Programa Vigiágua e do Serviço de Combate a Endemias - 1,5 SRM", em: "Coordenador do Programa Vigiágua - 0,5 SRM" e "Coordenador do Serviço de Combate a Endemias - 1,0 SRM",

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 É o parecer.

 Veranópolis, 26 de julho de 2022.

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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