Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Atlética Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 21.440,40 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta reais e quarente centavos) à Associação Atlética Veranópolis, para desenvolvimento do projeto Sociedade Esportiva Educar - Fase II. A prestação de contas será efetuada segundo a Legislação vigente e a execução será fiscalizada e monitorada através do COMDICA.

Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 07 de junho de 2017.