O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito especial, referente à adequação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor público, para o projeto Protagonismo Científico, feita através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que visa a implantação do Laboratório de Ciências para atender e proporcionar aos estudantes do ensino fundamental o espaço de descobrir e despertar habilidades da pesquisa científica nas áreas da Ciência da Natureza e suas tecnologias. Com o projeto pretende-se equipar o Laboratório de Ciências, tornando-o espaço facilitador de conhecimento, aplicação da teoria e prática dos procedimentos científicos e químicos. Ofertando aos alunos dos 9ºs anos da rede pública e privada aulas no Laboratório de Ciências da Natureza. Disponibilizar o acesso ao conhecimento de forma democrática, continuada e pluralista.

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de julho de 2022.