Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Semana da Pátria - Bicentenário da Independência." O presente Projeto de Lei objetiva autorizar a realização de despesas com o Projeto: ""SEMANA DA PÁTRIA – BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA", evento de cunho cívico, cultural, educacional e social, com o objetivo de despertar o civismo em nossa comunidade e principalmente entre as crianças e adolescentes, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a realizar-se no período de 29 de agosto a 12 de setembro de 2022, em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), e serão realizadas conforme seguinte plano de aplicação:
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 26 de julho de 2022.
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Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 26/07/2022 às 15:40:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 196aeb89502893f6fbb88be4ae47ae73.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17372. |