#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0019
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 287/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Ler e Escrever é só praticar - Semana Literária 2022."

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar a realização de despesas com o Projeto: "LER E ESCREVER É SÓ PRATICAR – SEMANA LITERÁRIA 2022", promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes Lazer e Juventude, que acontecerá de 22 a 29 de setembro de 2022, nas Escolas Municipais de Veranópolis e Casa da Cultura Frei Rovílio Costa, nesta cidade.

As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 11.990,77 (onze mil e novecentos e noventa reais e setenta e sete centavos) e destinam-se às seguinte despesas:

 

  • Transmissão ao vivo do XIII Festival de Contadores de Lendas, Causos, Contos e Poesias: R$ 1.800,00.
  • 140 medalhas de participação do XII Festival de Contadores de Lendas, Causos, Contos e Poesias: R$ 735,00.
  • Impressão de 3000 folders e 11 cartazes para a divulgação da programação da Semana Literária: R$ 1.265,77.
  • Banner para palco (XIII Festival de Contadores de Lendas, Causos, Contos e Poesias): R$ 780,00.
  • Sonorização ítem 3 do Registro de Preço (6h): R$ 7.410,00

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de julho de 2022.

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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