017191 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Indicação 104/2022 - Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto

Comissão de Constituição e Justiça

ATA	:	Nº 0019
PROCESSO	:	Indicação n.º 104/2022
PROPONENTE	:	Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto

"Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização de aquisição de bens imóveis e dá outras providências."

A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer oral pela aprovação.

Sala das Comissões, 18 de Julho de 2022.

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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