#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça
ATA : Nº 0018
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 277/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera Lei que cria o Conselho e Fundo Municipal de Turismo."

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei objetiva alterar o Art. 2º da Lei Municipal nº 6.730, de 19 de agosto de 2015 que dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.

 

 Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 05 de julho de 2022.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator
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