JUSTIFICATIVA

Estão sendo criadas as categorias funcionais e respectivos cargos de AUXILIAR GERAL II e PROFISSIONAL DE APOIO/ASSISTENTE EDCACIONAL, no quadro de cargos de provimento efetivo de que trata o Art. 4º da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.

Em contrapartida estão sendo colocados no quadro excedente e serão automaticamente extintos no momento que vagarem, os cargos das seguintes categorias funcionais: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (44 horas) - padrão 8; AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (30 HORAS) - padrão 02; MONITOR DE ALUNOS ESPECIAIS (44 HORAS) - padrão: 11 e MONITOR ESCOLAR - padrão: 6.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de julho de 2022.