O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito especial, tendo em vista a necessidade de adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público para o repasse a Associação Comercial e Cultural de Veranópolis (ACIV), para realização do Projeto de Capacitação de Mão de Obra, que será feita parceria entre a ACIV, a Secretaria de Indústria e Comércio e o SENAI/RS, onde o objetivo dos parceiros é proporcionar possibilidade de qualificação profissional para os colaboradores das Empresas Veranenses e também, para pessoas desempregadas e profissionais autônomos.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 28 de junho de 2022.