Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal da Saúde, estude a possiblidade de implantar o “Programa de Implantes Subcutâneos”, usados como método contraceptivo.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem o objetivo de sugerir ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde, o Programa de Implantes Subcutâneos usados como método contraceptivo, como forma de proporcionar planejamento familiar. Necessário também capacitar a equipe da Secretaria Municipal da Saúde para aplicação. É uma forma moderna de escolha consciente de quantos filhos as famílias querem ter.

O implante é um contraceptivo de longa duração colocado abaixo da pele da mulher. Após 10 dias ele estará 100% ativo e tem um tempo de durabilidade de 3 anos, evitando assim, o risco de esquecer de tomar o tradicional anticoncepcional diário ou a injeção mensal.

Lembrando que tem menos efeitos colaterais, porque a dose de remédio na corrente sanguínea é menor, sendo liberado de uma forma lenta e gradual.

Existe já um projeto de lei estadual PL 143/2019 que dispõe sobre o planejamento familiar.

A ONG Brasil Sem Grades doou medicamentos para as prefeituras de Turuçu, Morro Redondo, Chuí, Capão do Leão, Santa Vitória do Palmar e Arroio do Padre no RS.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 20 de maio de 2022.