Ementa: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que se encaminha para apreciação dessa Colenda Câmara de

Vereadores, tem como objetivo autorizar o Município realizar permuta de imóveis entre o Município de Veranópolis e ARTUR BAVARESCO, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 8066037436-SSP-RS inscrito no CPF sob nº 005.926.650-38 casado com LETÍCIA SARTORI, brasileira, engenheira química, portador da Cédula de Identidade nº 1085486379-SSPRS inscrito no CPF sob nº 009.939.880-08, residentes e domiciliados na Rua Alsemiro Laurino Guzzo, 678, bairro Femaçã, nesta cidade, que exerce atividade de empresário individual sob a denominação de ARTUR BAVARESCO - SOLUÇÕES METÁLICAS E ENGENHARIA, com sede e domicílio na Rua Getúlio Vargas, 126, bairro Renovação, nesta cidade, CNPJ nº 41.309.768/0001- 29.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 20 de maio de 2022.