Ementa: Altera Lei Municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, consolida a

legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de

Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa alterar o caput do Art. 7º da Lei Municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017 e revogar o inciso IX do mesmo artigo.

As alterações são, primeiramente, para atualizar o número de componentes do referido

Conselho, que com a retirada do representante de grupos de Terceira Idade através do Grupo

de Convivência da longevidade, que ocorreu pela Lei Municipal nº 7.521, de 19/05/2020 e agora

o representante da ATUASERRA – Associação de Turismo da Serra Nordeste, o número de

integrantes fica em (12) doze .

A retirada da ATUASERRA – Associação de Turismo da Serra Nordeste está se dando por solicitação da própria entidade

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 20 de maio de 2022.