Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito, tendo em vista que:

Os créditos se referem a incorporação do saldo do excesso de arrecadação do recurso do Fundeb, considerando a tendência do período de janeiro, fevereiro e março de 2022.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de maio de 2022.