Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza a Associação do Município de Veranópolis na Atuaserra - Associação de Turismo da Serra Nordeste - Instância de Governança Regional (GR) uva e vinho Serra Gaúcha." Ementa: Autoriza a Associação do Município de Veranópolis na Atuaserra – Associação de Turismo da Serra Nordeste - Instância de Governança Regional (GR) uva e vinho serra gaúcha.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o Município de Veranópolis formalizar sua associação à ATUASERRA - ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE - INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL (GR) UVA E VINHO SERRA GAÚCHA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Bento Gonçalves/RS.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 09 de maio de 2022.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 09/05/2022 às 14:51:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 68f698d319f261bb2243936ab3b97aaa.
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