Ementa: Altera lei que estabelece o plano de Carreira dos servidores municipais de

Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O projeto em tela tem como objetivo reorganizar o Plano de Carreira dos Servidores e a consequente estrutura administrativa do Município, através da qualificação e da valorização de algumas funções que já compõem o quadro de carreira dos servidores municipais, conforme justificativas constantes nos respectivos cálculos de Adequação Orçamentária e Financeira elaborados pela Secretaria Municipal de Finanças, em cumprimento ao disposto no Art. 16 da Lei Complementar 101/2000.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de abril de 2022.