#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0009
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 226/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências."

Ementa: Altera lei que estabelece o plano de Carreira dos servidores municipais de

Veranópolis e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

O projeto em tela tem como objetivo reorganizar o Plano de Carreira dos Servidores e a consequente estrutura administrativa do Município, através da qualificação e da valorização de algumas funções que já compõem o quadro de carreira dos servidores municipais, conforme justificativas constantes nos respectivos cálculos de Adequação Orçamentária e Financeira elaborados pela Secretaria Municipal de Finanças, em cumprimento ao disposto no Art. 16 da Lei Complementar 101/2000.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 11 de abril de 2022.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Mariovane Mossi (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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