#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0009
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 224/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que estabelece o plano de carreira do magistério público do município e dá outras providências."

Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira do magistério público do Município e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar na Lei Municipal 6.097, de 26 de abril de 2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, com a finalidade de alterar o padrão de FG 4 para FG 5 do Coordenador Dos Anos Finais Do Ensino Fundamental, que passará a agregar mais atribuições.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de abril de 2022.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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