Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito especial, tendo em vista que:

O crédito se refere a adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público para aplicação do recurso arrecadado em 18 de janeiro de 2022, através da Portaria nº 928 de 30 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o repasse financeiro estadual de complementação ao recurso aplicado aos Eixos Estrutura e Cuidado Farmacêutico do Programa Farmácia Cuidar + (PROA 21/2000- 0146633-7)

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de abril de 2022.