Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Educação, Esporte, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa colenda Câmara de Vereadores propõe alterar a Lei Municipal 6.097, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de janeiro de 2017.