Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiental, juntamente com os Conselhos Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Municipal de Meio Ambiente, que criem um Programa e Políticas Públicas de estímulo para o desenvolvimento de um ecossistema com investimentos sustentáveis em Créditos de Carbono.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem o objetivo sugerir ao Executivo Municipal a criação de um programa e políticas públicas para facilitar a vida do produtor Rural e o próprio município, para que tirem proveito das áreas de mata nativas, bem como rejeitos orgânicos de atividades agropecuárias. Educar, controlar e estimular os proprietários rurais para usarem práticas mais sustentáveis e rentabilizarem suas propriedades com essas ações, gerando impacto na vida financeira do produtor rural através da venda de créditos de carbono.

Atualmente existe um mercado que compra créditos de carbono de empresas que os possuem. Essa é uma oportunidade para os agricultores  aumentarem seus níveis de lucro, além de contribuir com a preservação do meio ambiente pela absorção do dióxido de carbono e outros gases.

A preocupação com as mudanças climáticas e a corrida pela sustentabilidade devem fazer parte do Poder Executivo, para isso é imprescindível o apoio e a organização da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, com projetos que tenham mecanismos e incentivos adequados para adesão do produtor rural.

É importante lembrar que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 528/2021, que visa regulamentar o mercado de negociação de créditos de carbono. Se nosso Município estiver alinhado com as políticas nacionais poderá trazer vantagens competitivas para a nossa cidade e os produtores rurais.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 28 de março de 2022.