Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito, tendo em vista que:

Os créditos se referem a incorporação do saldo de superávit do exercício anterior no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, no qual se destinam a dar continuidade as ações de apoio e proteção à criança e o adolescente, programa cidade resiliente, programa de acolhimento sob forma de guarda, programa de apoio à organização e gestão do pbf e cadúnico, apoio à organização de gestão do SUAS, programa de atendimento especializado às famílias (PAEFI), programa primeira infância no SUAS e programa de atendimento integral às famílias.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 21 de março de 2022.