Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito, tendo em vista que:

Os créditos se referem a incorporação do saldo de superávit do exercício anterior no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no qual se destinam a dar continuidade as ações desenvolvidas pela secretaria como apoio a atenção básica, assistência farmacêutica, manutenção das UBS´s, atendimento psicossocial, assistência médica, hospitalar e ambulatorial e vigilância em saúde.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 21 de março de 2022.