#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0007
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 207/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza abertura de crédito suplementar."

Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito, tendo em vista que:

Os créditos se referem a incorporação do saldo de superávit do exercício anterior no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no qual se destinam a dar continuidade as ações desenvolvidas pela secretaria como apoio a atenção básica, assistência farmacêutica, manutenção das UBS´s, atendimento psicossocial, assistência médica, hospitalar e ambulatorial e vigilância em saúde.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 21 de março de 2022.

   

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Presidente

Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Vice-presidente

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Relator

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