Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito especial, tendo em vista que:

Os créditos se referem a incorporação do saldo de superávit do exercício anterior no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no qual se referem a adequação ao plano de contas aplicado ao setor público e se destinam a dar continuidade as ações desenvolvidas pela secretaria de Saúde como a manutenção do programa vigilância em saúde e enfrentamento da emergência de saúde decorrente do Covid-19.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 21 de março de 2022.