Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com o Conselho de Meio Ambiente, criem um  Programa de incentivo a preservação de nascentes.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem o objetivo sugerir ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e o Conselho Meio Ambiente a criação de um Programa Municipal de incentivo aos proprietários rurais de Veranópolis para receberem incentivos financeiros, árvores nativas, horas de máquinas e equipamentos ou outras ações para preservarem as nascentes existentes em suas terras e se tornarem produtores de água. Há muitas nascentes a serem preservadas na cidade.  

O pagamento por serviços ambientais é uma modalidade de incentivo à proteção ambiental baseada na lógica da reciprocidade. O produtor rural preserva as nascentes e recebe benefícios em troca. Preservar as nascentes é prestar serviços como produção de oxigênio e purificação do ar pelas plantas; produção e proteção de recursos hídricos; manutenção de biodiversidade; controle do clima e preservação de produtos medicinais para a cura de doenças.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 21 de março de 2022.