#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0006
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 204/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei municipal nº 5.998/2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dáoutras providências."

Ementa: Altera lei municipal nº 5.998/2011, que estabelece o Plano de Carreira dos servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

A alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, com a finalidade de criar mais um (01) cargo de Secretário de Escola, passando de 14 para 15 cargos.

A alteração se dá em virtude do aumento da demanda, uma vez que EMEF Irmão Jerônimo ultrapassou os 500 alunos, e tem somente um Secretário de Escola, sendo indispensável mais um profissional para melhor atender as necessidades do educandário e a comunidade que se dirige à escola.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 14 de março de 2022.

   

   

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Presidente

Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Vice-presidente

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Relator

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