Ementa: Altera lei municipal nº 5.998/2011, que estabelece o Plano de Carreira dos servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

A alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, com a finalidade de criar mais um (01) cargo de Secretário de Escola, passando de 14 para 15 cargos.

A alteração se dá em virtude do aumento da demanda, uma vez que EMEF Irmão Jerônimo ultrapassou os 500 alunos, e tem somente um Secretário de Escola, sendo indispensável mais um profissional para melhor atender as necessidades do educandário e a comunidade que se dirige à escola.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 14 de março de 2022.