Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito especial, tendo em vista que: Os créditos se referem a incorporação do saldo de superávit do exercício anterior no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, no qual se destinam a ações de construção, ampliação e reforma do Lar São Francisco, apoio financeiro a entidades dedicadas a pessoas idosas, projeto município para todas as idades e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa através do Fundo Municipal do Idoso, no qual possui recursos próprios e as ações deliberadas em Conselho.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 21 de fevereiro de 2022.