Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Do material ao imaterial: os saberes, as práticas e as paisagens da olaria”.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar

despesas com o Projeto “DO MATERIAL AO IMATERIAL: OS SABERES, AS PRÁTICAS E AS PAISAGENS DA OLARIA”, a ser realizado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, durante o período de 07 de março a 30 de abril de 2022, nesta cidade.

O projeto Do material ao imaterial: os saberes, as práticas e as paisagens da olaria vai ao encontro do cumprimento da lei municipal nº 7.742, de 19 de novembro de 2021, que dispõe da preservação e valorização do patrimônio cultural brasileiro no município de Veranópolis. Tomando por base os dispostos no artigo 1º da referida legislação, que caracteriza como constitutivos do patrimônio cultural em Veranópolis os bens culturais materiais e imateriais, independentemente de sua natureza jurídica, que sejam portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores do município, foram estruturadas uma série de atividades que visam cumprir a legislação vigente com recorte temático voltado às variadas heranças culturais legadas pelos saberes e práticas da olaria.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2022.