Ementa: Altera lei municipal nº 5.998/2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

Alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais com a finalidade de alterar denominação do Coordenador do Programa Vigiágua, passando a coordenador do programa vigiágua e do serviço de combate a endemias.

A alteração é de fundamental importância visto que ambas as atividades possuem demandas específicas e que requerem referência de profissional, com perfil e competências para gerir as funções pertinentes ao cargo, bem como buscar os resultados planejados pela Secretaria da Saúde.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2022.