#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0002
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 190/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências."

Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

O projeto em tela tem como objetivo de reorganizar a estrutura administrativa da Secretaria Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para criar um cargo com as atribuições de Coordenar o recebimento e distribuição de alimentação escolar e material de higienização/limpeza para as escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal; Coordenar a recepção e setor telefônico da Smed; Coordenar o controle de material pedagógico Aprende Brasil e material escolar para as famílias; Coordenar a organização do material de expediente interno;

Coordenar o envio de correspondências oficiais e de outra natureza via papel e-mail; Coordenar a elaboração e construção dos relatórios de atividades anuais divulgados na imprensa escrita e construção dos relatórios de todos os projetos desenvolvidos no ano pela Secretaria de Educação; Coordenar a organização do acervo bibliográfico da Secretaria; Coordenar a organização do almoxarifado da Smed; Coordenar a organização do Passivo da Smed.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2022.

 

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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