Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito que se refere a adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público para aplicação dos recursos destinados ao Incremento Temporário da Atenção Básica e será utilizado em ações emergenciais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela epidemia de Coronavírus (COVID-19).

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2022.