DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 03 DE JANEIRO 2022.

ESTABELECE TURNO ÚNICO NA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, DECRETA:

Artigo 1º – Fica estabelecido turno único na Câmara Municipal de Vereadores, a ser cumprido no período de 03 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022, que fica regulamentado pelo presente decreto e obedecerá às seguintes disposições:

 I - O horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores será das 8h às 14h;

Art. 2º - Cessado o período de turno único estabelecido, os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em lei para seus cargos.

Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.

            CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, aos 03 de janeiro de 2022.

MARA LOURDES GARIB GUZZO

Presidente da Câmara de Vereadores de Veranópolis